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pdf Projeto de Lei Nº 875/2019

Em Projetos de Leis 2019 378 downloads

Baixar (pdf, 1.90 MB)
Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxilios financeiros e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 847/2019

Em Projetos de Leis 2019 351 downloads

Baixar (pdf, 1.92 MB)
Fixa o Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 885/2019

Em Projetos de Leis 2019 366 downloads

Baixar (pdf, 2.21 MB)
Revoga a Lei ordinária Nº 410/2013,de 03 de maio de 2013.

pdf Projeto de Lei Nº 872/2019

Em Projetos de Leis 2019 362 downloads

Baixar (pdf, 2.70 MB)
Dispõe sobre autorização para abertra de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 880/2019

Em Projetos de Leis 2019 384 downloads

Baixar (pdf, 2.74 MB)
Dsipõe sobre autorização para abertura e créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 883/2019

Em Projetos de Leis 2019 368 downloads

Baixar (pdf, 3.24 MB)
Autoriza o Município de SDD afirmar convênio com a EFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, para fins de realização de proje

pdf Projeto de Lei Nº 832/2018

Em Projetos de Leis 2018 374 downloads

Baixar (pdf, 2.20 MB)
Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 812/2018

Em Projetos de Leis 2018 369 downloads

Baixar (pdf, 3.96 MB)
Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assitência social.

pdf Projeto de Lei Nº 836/2018

Em Projetos de Leis 2018 382 downloads

Baixar (pdf, 5.49 MB)
Dispõe sobre a regulamentação do sistema único de assistência social - SUAS do município de São Domingos das Dores e dá outras p

pdf Projeto de Lei Nº 813/2018

Em Projetos de Leis 2018 351 downloads

Baixar (pdf, 2.48 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Oeçamentária de 2019 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 831/2018

Em Projetos de Leis 2018 358 downloads

Baixar (pdf, 6.61 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos da Dores, para o exercício financeiro de 2019.

pdf Projeto de Lei Nº 831/2018

Em Projetos de Leis 2018 405 downloads

Baixar (pdf, 6.67 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos das Dores para o exercício financeiro de 2019.

pdf Projeto de Lei Nº 807/2018

Em Projetos de Leis 2018 346 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
devolvido ao executivo

pdf Projeto de Lei Nº 811/2018

Em Projetos de Leis 2018 362 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
devolvido ao executivo

pdf Projeto de Lei Nº 800/2018

Em Projetos de Leis 2018 342 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)
devolvido ao executivo

pdf Projeto de Lei Nº 820/2018

Em Projetos de Leis 2018 364 downloads

Baixar (pdf, 420 KB)
Altera o art. 1º da Lei Nº 105, de 03 de maio de 2001.

pdf Projeto de Lei Nº 830/2018

Em Projetos de Leis 2018 365 downloads

Baixar (pdf, 443 KB)
Autoriza o município de SDD a firmar convênio com instituições de ensino superior, em todo o território nacional, para fins de r

pdf Projeto de Lei Nº 816/2018

Em Projetos de Leis 2018 365 downloads

Baixar (pdf, 515 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 801/2018

Em Projetos de Leis 2018 345 downloads

Baixar (pdf, 541 KB)
Reajusta os subsídios dos conselheiros tutrlares municipais, altera a Lei Nº 495/2016, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 802/2018

Em Projetos de Leis 2018 348 downloads

Baixar (pdf, 542 KB)
Reajusta vencimentos dos servidores do Poder Executivo, cujo cargo ou nível de vencimento se encontra inserido na faixa do mínim

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Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br

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