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pdf Projeto de Lei Nº 838/2018

Em Projetos de Leis 2018 357 downloads

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dispõe sobre autorização para abertura de ctéditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 809/2018

Em Projetos de Leis 2018 335 downloads

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Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utiliza

pdf Resolução Nº 062/2018

Em Resoluções 2018 347 downloads

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Dispõe sobre Julgamento das Contas do Executivo Municipal, relativa ao Exercicio de 2016

pdf Resolução Nº 066/2018

Em Resoluções 2018 346 downloads

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Ementa - Altera a Resolução Nº 051/2017 e Resolução Nº 065/2018 para adequar o regime de pagamento de diarias a exigencias Legais

pdf Resolução Nº 065/2018

Em Resoluções 2018 346 downloads

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Altera o artigo 8 paragrafo 1 da Resolução Nº N 051/2017 e da Outras providencias

pdf Resolução Nº 064/2018

Em Resoluções 2018 348 downloads

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Sumula - Dispoe sobre autorizacao para celebracao de termo de Adesao ao Parlamento Jovem de Minas Gerais e da outras providencias

pdf Resolução Nº 063/2018

Em Resoluções 2018 341 downloads

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Autoriza mudança de endereco do Poder Legislativo e revoga a Resolução Nº N038/2011

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 758/2017

Em Projetos de Leis 2017 345 downloads

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Institui e Disciplina o pagamento de diárias e idenizações aos motoristas e demais servidores, quando de seu deslocamento da Sede

pdf Projeto de Lei Nº 766/2017

Em Projetos de Leis 2017 349 downloads

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Regulamenta o Serviço de táxi - Transporte Individual de Passageiros SDD e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 779/2017

Em Projetos de Leis 2017 377 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 - 2021.

pdf Projeto de Lei Nº 765/2017

Em Projetos de Leis 2017 339 downloads

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DEVOLVIDO AO EXECUTIVO

pdf Projeto de Lei Nº 748/2017 e 749/2017

Em Projetos de Leis 2017 346 downloads

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DEVOLVIDOS AO EXECUTIVO

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