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pdf Projeto de Lei Nº 589/2013

Em Projetos de Leis 2013 344 downloads

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ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N°020-2006 DE SÃO DOMINGOS DAS DORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 614/2013

Em Projetos de Leis 2013 371 downloads

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INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE...

pdf Projeto de Lei Nº 618/2013

Em Projetos de Leis 2013 372 downloads

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AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM APAC DE INHAPIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 595/2013

Em Projetos de Leis 2013 332 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES.

pdf Projeto de Lei Nº 610/2013

Em Projetos de Leis 2013 386 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Projeto de Lei Nº 606/2013

Em Projetos de Leis 2013 329 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Projeto de Lei Nº 624/2013

Em Projetos de Leis 2013 364 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 620/2013

Em Projetos de Leis 2013 367 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 607/2013

Em Projetos de Leis 2013 351 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 608/2013

Em Projetos de Leis 2013 334 downloads

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DISPÕE SOBR AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 594/2013

Em Projetos de Leis 2013 338 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 611/2013

Em Projetos de Leis 2013 344 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Projeto de Lei Nº 590/2013

Em Projetos de Leis 2013 334 downloads

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REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DAS DORES -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 636/2013

Em Projetos de Leis 2013 357 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 619/2013

Em Projetos de Leis 2013 350 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 635/2013

Em Projetos de Leis 2013 355 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DAS DORES DESAFETAR E DOAR IMÓVEL DE USO COMUM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊ

pdf Projeto de Lei Nº 615/2013

Em Projetos de Leis 2013 356 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 591/2013

Em Projetos de Leis 2013 336 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL...

pdf Projeto de Lei Nº 622/2013

Em Projetos de Leis 2013 356 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 617/2013

Em Projetos de Leis 2013 353 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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