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pdf Projeto de Lei Nº 619/2013

In Projetos de Leis 2013 149 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 635/2013

In Projetos de Leis 2013 150 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DAS DORES DESAFETAR E DOAR IMÓVEL DE USO COMUM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊ

pdf Projeto de Lei Nº 615/2013

In Projetos de Leis 2013 149 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 591/2013

In Projetos de Leis 2013 148 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL...

pdf Projeto de Lei Nº 622/2013

In Projetos de Leis 2013 153 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 617/2013

In Projetos de Leis 2013 148 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 623/2013

In Projetos de Leis 2013 148 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 613/2013

In Projetos de Leis 2013 148 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL N°084-2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 634/2013

In Projetos de Leis 2013 147 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 633/2013

In Projetos de Leis 2013 147 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 598/2013

In Projetos de Leis 2013 143 downloads

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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DAS DORES...

pdf Projeto de Lei Nº 626/2013

In Projetos de Leis 2013 148 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 632/2013

In Projetos de Leis 2013 156 downloads

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CRIA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO CASA-LAR, E DÁ OUTRAS

pdf Projeto de Lei Nº 630/2013

In Projetos de Leis 2013 158 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 629/2013

In Projetos de Leis 2013 154 downloads

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Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 631/2013

In Projetos de Leis 2013 151 downloads

Baixar (pdf, 1.91 MB)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO ADQUIRIR IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 628/2013

In Projetos de Leis 2013 149 downloads

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Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2017/2017, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 612/2013

In Projetos de Leis 2013 148 downloads

Baixar (pdf, 2.13 MB)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPICIONAL...

pdf Projeto de Lei Nº 605/2013

In Projetos de Leis 2013 140 downloads

Baixar (pdf, 2.15 MB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 567/2012

In Projetos de Leis 2012 144 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

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