Leis Complementares 2022 - Câmara Municipal São Domingos das Dores

pdf Lei Complementar Nº064-2022 - Institui o Código Tributário do Município SDD, e dá outras providências.

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Institui o Código Tributário do Município SDD, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº063-2022 - Dispõe sobre a alteração de carga horária em cargo em provimento efetivo existente no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de SDD, altera o anexo I ..

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Dispõe sobre a alteração de carga horária em cargo em provimento efetivo existente no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de SDD, altera o anexo I ..

pdf Lei Complementar Nº062-2022 - Dispõe sobre a criação de vaga em cargo já existente no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de SDD, altera as Leis Complementares Nº040-2015 e Nº041-2016..

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Dispõe sobre a criação de vaga em cargo já existente no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de SDD, altera as Leis Complementares nº040-2015 e nº041-2016..

pdf Lei Complementar Nº061-2022 - Dispõe sobre a criação de vagas em cargos já existentes no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de SDD, altera a Lai Complementar 040/2015, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação de vagas em cargos já existentes no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de SDD, altera a Lai Complementar 040-2015, e dá outras providências.