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Institui o Código Tributário do Município SDD, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de carga horária em cargo em provimento efetivo existente no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de SDD, altera o anexo I ..
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Dispõe sobre a criação de vaga em cargo já existente no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de SDD, altera as Leis Complementares nº040-2015 e nº041-2016..
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Dispõe sobre a criação de vagas em cargos já existentes no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de SDD, altera a Lai Complementar 040-2015, e dá outras providências.
Altera as Leis Coplementares nº040-2015 e 041-2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão de vencimento dos servidores da Câmara Municipal e dá outras peovidências.
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