Leis Complementares 2023 - Câmara Municipal São Domingos das Dores

pdf Lei Complementar Nº015-2005 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de equipes do Programa Saúde da Família, PSF revoga leis e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº014-2003 - Altera o Capítulo II, do título II, da LC Nº009-2002 Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o imposto s serviços de qualquer natureza, o ISQN, altera o inciso V e ...

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pdf Lei Complementar Nº013-2003 - Altera o anexo I da LC Nº002-1999, cria cargos e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº012-2003 - Altera a LC Nº009-1999, em seus anexos III e IV, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Quadro de Pessoal e Vencimentos dos Servidores e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº011-2003 - Modifica a Lei Complementar Nº010-2002, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº010-2002 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de equipes de Programa Saúde da Família, PSF e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº009-2002 - Institui o Código Tributário do Município de SDD, e revoga as Leis Complementarres 001/1998 e 006/2000, e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº009-2002 - Institui o Código Tributário de SDD e revoga as LC Nº001-1998 e 006/2000 e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº008-2002 - Altera a redação do art. 1º da LC Nº003-1999 e insere parágrafo único ao mesmo artigo.

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pdf Lei Complementar Nº007-2001 - Altera is anexos I,II,II e IV da LC Nº002-1999 e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº006-2000 - Altera o art. 104 e os anexos I,II e IV da LC Nº001-1998 que instituiu o Código Tributário do município de SDD e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº005-2000 - Altera os anexos I, II e IV da LC Nº002-1999 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o quadro de pessoal e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de SDD ...

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pdf Lei Complementar Nº004-2000 - Altera o anexxo I da Lei Complementar Nº002-1999 e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº003-1999 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de SDD e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº002-1999 - Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de pessoal e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de SDD, e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº001-1998 - Institui o Código Tributário do Município de SDD, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2023

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