Leis Ordinárias 1997 - Câmara Municipal São Domingos das Dores - MG

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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Nº038-1997 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998 e dá outras providências.

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pdf Lei Nº037-1997 - Autoriza a tranferência da exploração do serviço de energia elétrica.

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pdf Lei Nº036-1997 - Dispõe sem municipalização de escola da rede estadual de ensino e dá outras providências.

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pdf Lei Nº035-1997 - Autoriza incentivo para transferência de veículos.

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pdf Lei Nº034-1997 - Ratifica e retifica a Lei Nº1.382-1996.

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pdf Lei Nº033-1997 - Instituiu taxa de iluminação pública, e dá outras providências.

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pdf Lei Nº032-1997 - Autoriza a croação do serviço de atendimento simplificado.

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pdf Lei Nº031-1997 - Autoriza convênio com a cemig para arrecadação de NF-faturas.

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pdf Lei Nº030-1997 - Altera o anexo I da Lei Nº002-1997, de 23-01-1997.

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pdf Lei Nº029-1997 - Autoriza utilização de crédito para concessão de subvenção.

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pdf Lei Nº028-1997 - Recinhece como de utilidade pública.

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pdf Lei Nº027-1997 - Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.

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pdf Lei Nº026-1997 - Autoriza aquisição de terreno.

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pdf Lei Nº025-1997 - Autoriza aquisição de terreno para construção de um Centro Municipal de Saúde.

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pdf Lei Nº024-1997 - Proíbe o uso de fumo e dá outras providências.

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pdf Lei Nº023-1997 - Estabelece normas para libertação, criação, preservação de pássaro, e dá outras providências.

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pdf Lei Nº022-1997 - Aprova planta semi-cadastral da cidade de SDD e dá outras providências.

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pdf Lei Nº021-1997 - Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário do Córrego dos Tibúrcios.

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pdf Lei Nº020-1997 - Instituiu e oficializa bandeira e brasão do município e dá outras providências.

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pdf Lei Nº019-1997 - Autoriza contratação de seguros em grupo.

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