Leis Ordinárias 1997 - Câmara Municipal São Domingos das Dores - MG

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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Nº018-1997 - Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento.

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pdf Lei Nº017-1997 - Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar o convênio e termos aditivos com Estado de de Minas Gerais.

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pdf Lei Nº016-1997 - Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente.

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pdf Lei Nº015-1997 - Altera o anexo I da Lei Nº002-1997 de 23-01-1997.

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pdf Lei Nº014-1997 - Altera a Lei Nº002-1997 de 23-01-1997 e dá outras providências.

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pdf Lei Nº013-1997 - Instituiu Feriado Municipal e dá outras providências.

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pdf Lei Nº012-1997 - Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água a companhia de saneamento de MG COPASA-MG e dá outras providências.

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pdf Lei Nº011-1997 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a CEMIG fornecimento de energia elétrica.

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pdf Lei Nº010-1997 - Cria o Conselho de alimentação escolar e dá outras providências.

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pdf Lei Nº009-1997 - Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

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pdf Lei Nº008-1997 - Cria Fundo Municipal de Saúde.

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pdf Lei Nº007-1997 - Instituiu conselho municipal de saúde e dá outras providências.

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pdf Lei Nº006-1997 - Autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermunicipal de saúde.

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