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Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Nº130-2002 - Dispõe sobre a Contribuição para custeio serviço de iluminação pública no Município de SDD e dá outras providências.

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pdf Lei Nº129-2002 - Altera a Lei Nº082-1999 qie alterou a Lei Nº058-1999.

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pdf Lei Nº128-2002 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

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pdf Lei Nº127-2002 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2003.

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pdf Lei Nº126-2002 - Denomina creche municipal DONA NENÉM QUINTANILHA e dá outras providências.

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pdf Lei Nº125-2002 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

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pdf Lei Nº124-2002 - Dispõe sobre as diretrozes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providÊncias.

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pdf Lei Nº123-2002 - Autoriza abertura de crédito especial e dá outras porovidÊncias.

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pdf Lei Nº122-2002 - Autoriza pagamento de abono vacinação e dá outras providÊncias.

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pdf Lei Nº121-2002 - Reajusta remuniração e subsídios dos servidores públicos e dos agentes políticos municipais e dá outras providências.

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