Leis Ordinárias 2005 - Câmara Municipal São Domingos das Dores - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Nº170-2005 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a excepcional necessidade temporária, conforme previsto no art. 37 da CF.

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pdf Lei Nº169-2005 - Autoriza celebração e convênio com a APAE abre de Inhapim, crédito especial e dá outras providências.

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pdf Lei Nº168-2005 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

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pdf Lei Nº167-2005 - Autoriza alienação de imóvel e dá outras providências.

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pdf Lei Nº166-2005 - Desafeta área no centro da cidade autoriza alienação e dá outras providências.

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pdf Lei Nº165-2005 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$7.000,00 e dá outras providências.

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pdf Lei Nº164-2005 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

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pdf Lei Nº163-2005 - Dispõe sobre revogação da Lei Nº019-1997 que autoriza contratação de seguros em grupo.

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