Leis Ordinárias 2006 - Câmara Municipal São Domingos das Dores

pdf Lei Nº214-2006 - Concede título honorífico e dá outras providências.

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pdf Lei Nº213-2006 - Dispõe sobre alteração da Lei de dretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e contém outras providências.

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pdf Lei Nº212-2006 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

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pdf Lei Nº211-2006 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº185-2006 - plano plurianual 2006/2009 e contém outras providências.

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pdf Lei Nº210-2006 -Estima a receita e fixa a despesa do município de SDD para o exercício financeiro de 2007.

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pdf Lei Nº209-2006 - Autoriza aquisição de área para construção de estádio municipal de futebol e dá outras providências.

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pdf Lei Nº208-2006 - Denomina ponte GERALDO GREGÓRIO NEVES e dá outras providÊncias.

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pdf Lei Nº207-2006 - Denomina ponte SEBASTOÃO FRANCISCO DUARTE e dá outras providências.

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pdf Lei Nº206-2006 - Denomina laboratório clínico JOÃO ALVES PEREIRA.

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pdf Lei Nº205-2006 - Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências.

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pdf Lei Nº204-2006 - Denomina ponte ANTÔNIO HIGINO DA CRUZ e dá outras providências.

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pdf Lei Nº203-2006 - Dispõe sobre criação de boblioteca pública e contém outras providências.

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pdf Lei Nº200-2006 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interrno no Município de SDD nos termos do art. 31 da CF e sobre a criação da Coordenadoria de Controle Interno no âmbito di Poder Executivo.

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pdf Lei Nº199-2006 - Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

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pdf Lei Nº198-2006 - Denomina praça GERALDO HERCULENO DE CARVALHO .

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pdf Lei Nº197-2006 - Autoiza concessão de abono aos servidores municipais da educação e dá outras providências.

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pdf Lei Nº196-2006 - Denomina vias e lagrouros públicos da Vila São Luiz e dá outras providências.

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pdf Lei Nº195-2006 - Dispõe sobre aprovação de convênio com o DER-MG.

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pdf Lei Nº194-2006 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e doa agentes políticos de SDD e dá outras providências.

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pdf Lei Nº193-2006 - Dispõe sobre alteração na LEi Nº186-2005 e dá outras providências.

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Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2006

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