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Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Nº247-2008 - Denomina ponte JOÃO JOSÉ RAMOS edá outras providências.

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pdf Lei Nº246-2008 - Denomina ponte NOCILAU BENTO DE SOUZA e dá outras providências.

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pdf Lei Nº245-2008 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

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pdf Lei Nº244-2008 - Denomina ponte PEDRO OSÓRIO DE ARAÚJO e dá outras providências.

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pdf Lei Nº243-2008 - Denomina ponte HENRIQUE JACINTO DE OLIVEIRA e dá outras providências.

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pdf Lei Nº242-2008 - Dispõe sobre autorização de crédito suplementar.

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pdf Lei Nº241-2008 - Denomina Bairro SÃO LUCAS da cidade, e dá outras providências.

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pdf Lei Nº240-2008 -Dispõe sobre alterações da Lei Nº229-2007, que autoriza subvenções, contribuições, auxílios financeiros para o exercício 2008 e dá outras providências.

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pdf Lei Nº239-2008 - Autoriza reajuste de vencimentos dos servidores públicos e Agentes políticos e dá outras providências.

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pdf Lei Nº238-2008 - Dispõe sobre autorização para diação de bem imóvel ao Poder Legislativo.

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pdf Lei Nº237-2008 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, o FHIS e institui o seu Conselho Gestor.

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pdf Lei Nº236-2008 - Revoga a Lei Municipal Nº224-2007, e dá outras providências.

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pdf Lei Nº235-2008 - Dispõe sobre autorização de crédito suplementar em diversas dotações.

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pdf Lei Nº234-2008 - Dispõe sobre autorização de crédito suplementar

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pdf Lei Nº233-2008 - Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos. e contém outras providências.

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pdf Lei Nº232-2008 - Dispõe sibre autorização de crédito suplementar para construção de prédio escolar.

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pdf Lei Nº231-2008 - Dispõe sibre autorização de crédito suplementar para mortização de débito com o INSS.

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pdf Lei Nº230-2008 - Autoriza crédito suplementar.

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