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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2009

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 322/2009

151 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de SDD para o exercício financeiro de 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 321/2009

152 downloads

Dispõe sobre o plano plurianual par o período 2010/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 320/2009

145 downloads

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 293/2009

144 downloads

Autoriza concessão de subvenções, contribuiçõies, auxílios financeiros e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 292/2009

153 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 185-2006 - plano plurianual 2006/2009 e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 291/2009

148 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e contém outras providências.

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São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br