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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 462/2014

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Denomina Predio Sede da Administracao municipal e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 458/2014

379 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 457/2014

374 downloads

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Altera Lei Ordinária Municipal Nº . 323 de 17 de dezembro de 2009 que institui o Conselho Municipla de Saude - CMS (1)

pdf Lei Ordinária Nº 455/2014

359 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 454/2014

364 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 453/2014

368 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 452/2014

356 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 451/2014

355 downloads

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Institui a feriado municipal comemorativo do Dia do Evangelico

pdf Lei Ordinária Nº 450/2014

360 downloads

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Denomina Quadra Poliesportiva

pdf Lei Ordinária Nº 449/2014

360 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 448/2014

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 446/2014

369 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 445/2014

349 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 444/2014

362 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 443/2014

363 downloads

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Define o limite das obrigacoes de pequeno valor a que o § 3º do art. 100 da Constituicao Federal

pdf Lei Ordinária Nº 442/2014

360 downloads

Baixar (pdf, 492 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 441/2014

352 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)
Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas com alimentação e moradia para o Programa Mais Medicos

pdf Lei Ordinária Nº 440/2014

367 downloads

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Ratifica protocolo de intenção para adesão no CONSURGE

pdf Lei Ordinária Nº 439/2014

369 downloads

Baixar (pdf, 635 KB)
Dispoe sobre autorizacao para o Municipio de Sao Domingos das Dores desafetar e doar imovel de uso comum

pdf Lei Ordinária Nº 438/2014

359 downloads

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Reajusta vencimentos dos Servidores Municipais e Agentes Politicos de Sao Domingos das Dores

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Endereço

São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br

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