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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 500/2016

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 499/2016

331 downloads

Baixar (pdf, 347 KB)
Doniminaçao de Rua

pdf Lei Ordinária Nº 498/2016

337 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 497/2016

341 downloads

Baixar (pdf, 994 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 496/2016

335 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 495/2016

322 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)
Fixa o subsídio dos conselheiros Tutelares e da contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 494/2016

335 downloads

Baixar (pdf, 758 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 493/2016

334 downloads

Baixar (pdf, 2.45 MB)
Institui o Conselho e o Fundo Municipal do Meio Ambiente

pdf Lei Ordinária Nº 492/2016

317 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 491/2016

326 downloads

Baixar (pdf, 313 KB)
Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Poder Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 490/2016

326 downloads

Baixar (pdf, 445 KB)
Reajusta os vencimentos e subsídios dos Servidores Municipais e Agentes Políticos

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São Domingos Das Dores
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São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
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