Leis Ordinárias 2017 - Câmara Municipal São Domingos das Dores

pdf Lei Ordinária Nº 538/2017

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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

pdf Lei Ordinária Nº 537/2017

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Cria o programa Viveiros de Mudas nas escolas da Rede Municipal de Ensino

pdf Lei Ordinária Nº 536/2017

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Fixa o horario de funcionamento dos bares, restaurantes, pizzarias, lachonetes e similares

pdf Lei Ordinária Nº 535/2017

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Altera o artigo 1 da Lei Municipal N 189 -2005 e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 534/2017

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Dispoe sobre reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo

pdf Lei Ordinária Nº 533/2017

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Institui e Disciplina o pagamento de diárias e indenizações aos Motoristas e Demais Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 532/2017

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Cencede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias

pdf Lei Ordinária Nº 531/2017

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Altera os anexos I e II da Lei Complementar n 041 de 12 de abril de 2016 que dispõe sobre Estrutura Administrativa

pdf Lei Ordinária Nº 530/2017

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Autoriza o poder Executivo a Firmar conv~enios com Órgão Públicos destinados a cessão de servidores municipais..

pdf Lei Ordinária Nº 529/2017

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 528/2017

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Aprova o perímetro Urbano da Cidade de São domingos das Dores e da Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 527/2017

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 526/2017

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Reajusta Vencimentos do poder Executivo, cujo cargo ou vencimento se encontra na faixa do mínimo Legal

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

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