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Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 600/2018

365 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 599/2018

379 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Unico de Assistencia socia-SUAS do Municipio

pdf Lei Ordinária Nº 598/2018

375 downloads

Baixar (pdf, 2.54 MB)
Autoriza Concessão de Subvençoes, Contribuições, auxilios Financeiros r Contem outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 596/2018

355 downloads

Baixar (pdf, 799 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 595/2018

363 downloads

Baixar (pdf, 677 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 594/2018

371 downloads

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Autoriza o municípo firmar convênio com instituições de ensino superior em todo territorio nacional para fins de realização de estágio s

pdf Lei Ordinária Nº 593/2018

373 downloads

Baixar (pdf, 2.76 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 592/2018

376 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 591/2018

375 downloads

Baixar (pdf, 860 KB)
Dispoe sobre autorizacao para abertura de Creditos Especial

pdf Lei Ordinária Nº 590/2018

368 downloads

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Dispoe sobre autorizacao para abertura de Creditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 589/2018

367 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)
AInstitui o programa municipal de Regularizacao Fundiaria de Sao Domingos das Dores e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 588/2018

369 downloads

Baixar (pdf, 966 KB)
Atera o art. 4º, 8º, 11 e 14 da Lei Ordinária Nº 533/2017 e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 587/2018

368 downloads

Baixar (pdf, 341 KB)
Atera o art. 1º da Lei Ordinária Nº 105 de 03 de maio de 2001

pdf Lei Ordinária Nº 586/2018

363 downloads

Baixar (pdf, 1022 KB)
Dispoe sobre autorizacao para abertura de Creditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 585/2018

363 downloads

Baixar (pdf, 869 KB)
Dispoe sobre autorizacao para abertura de Creditos Adicionais Especial e contem outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 584/2018

386 downloads

Baixar (pdf, 2.77 MB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 583/2018

378 downloads

Baixar (pdf, 650 KB)
Abre Crédito Adicional ao Orçamento do Município para o exercício de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 582/2018

362 downloads

Baixar (pdf, 940 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 581/2018

376 downloads

Baixar (pdf, 880 KB)
Abre Crédito Adicional ao Orçamento do Município para o exercício de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 580/2018

376 downloads

Baixar (pdf, 698 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

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São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
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