Leis Ordinárias 2019 - Câmara Municipal São Domingos das Dores

pdf Lei Ordinária Nº 639/2020

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Reajusta os subsídios dos Conselheiros Tutelares Municipais, altera a Lei Nº 495/2016, e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 621/2019

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Autoriza o Município de São Domingos das Dores/MG a firmar convenio com o MUNICIPAL DE DOM CAVATI/MG, junto ao seu serviço de ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 620/2019

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e contem outras providencias

Autoriza o Poder Executivo a instituir a CAMPANHA NOTA PREMIADA programa de estimulo à emissão de notas fiscais de produtos de serviços no âmbito do Município de São Domingos das Dores, estabelece sorteios e premiações. e dá outras providencias .

pdf Lei Ordinária Nº 617/2019

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 616/2019

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Altera o artigo 23 da Lei n° 330/2010, e dá outras providencias

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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 639/2020

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pdf Lei Ordinária Nº 633/2019

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pdf Lei Ordinária Nº 617/2019

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