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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 615/2019

228 downloads

Baixar (pdf, 895 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 614/2019

235 downloads

Baixar (pdf, 380 KB)
Dispõe sobre autorização para aberturas de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 613/2019

233 downloads

Baixar (pdf, 711 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 612/2019

236 downloads

Baixar (pdf, 345 KB)
Determina que os estabelecimentos bancárias e outras instituições financeiras. neste Município. instalem portas ou grades de aço nas fachadas externas e nos outros acessos externos, e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 611/2019

226 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)
Reajusta os subsídios dos Conselheiros Tutelares Municipais, altera a Lei Nº 495/2016, e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 610/2019

228 downloads

Baixar (pdf, 347 KB)
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 609/2019

235 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel pelo Município de São Domingos das Dores/MG, e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 608/2019

232 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e contém outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 607/2019

224 downloads

Baixar (pdf, 368 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras Providencias

pdf Lei Ordinária Nº 605/2019

226 downloads

Baixar (pdf, 738 KB)
Cria o Projeto Candida Maria de Jesus, e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 605/2019

225 downloads

Baixar (pdf, 738 KB)
Cria o Projeto Candida Maria de Jesus, e dá outras providencias

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Endereço

São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br

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