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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 716/2021

409 downloads

Baixar (pdf, 6.61 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de SDD para o exercício financeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 688/2021

350 downloads

Baixar (pdf, 516 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 687/2021

344 downloads

Baixar (pdf, 161 KB)
RECONHECE A UTILIDADE PUBLICA DE SÃO DOMINGOS DAS DORES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 686/2021

349 downloads

Baixar (pdf, 2.30 MB)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DAS DORES/MG

pdf Lei Ordinária Nº 685/2021

335 downloads

Baixar (pdf, 143 KB)
RECONHECE A UTILIDADE PUBLICA O SÃO DOMINGOS FUTEBOL CLUBE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 684/2021

347 downloads

Baixar (pdf, 312 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 683/2021

347 downloads

Baixar (pdf, 532 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 682/2021

349 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
DENOMINA RUAS NO BAIRRO BELA VISTA E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 681/2021

355 downloads

Baixar (pdf, 536 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO EXECUTADOS PARA OS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DAS DORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Endereço

São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br

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