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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 742/2022

368 downloads

Baixar (pdf, 3.24 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 741/2022

341 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)
Reconhece a utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de SDD, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 740/2022

348 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
Denomina nome de calçamento, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 739/2022

342 downloads

Baixar (pdf, 416 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 738/2022

333 downloads

Baixar (pdf, 246 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 737/2022

327 downloads

Baixar (pdf, 364 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 736/2022

358 downloads

Baixar (pdf, 723 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 735/2022

331 downloads

Baixar (pdf, 757 KB)
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Município de SDD e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 734/2022

353 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
Denomina Ruas no Bairro das Oliveiras e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 733/2022

358 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)
Autoriza a doação de rede de abastecimento de água à COPASA - Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 732/2022

341 downloads

Baixar (pdf, 241 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 731/2022

343 downloads

Baixar (pdf, 497 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 730/2022

342 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
Reconhece a utilidade pública da Associação Guarda de Congado Nossa Senhora do Rosário, São Benetido, Santa Efigênia e Companhia de Santos

pdf Lei Ordinária Nº 729/2022

330 downloads

Baixar (pdf, 377 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 728/2022

339 downloads

Baixar (pdf, 562 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 727/2022

327 downloads

Baixar (pdf, 274 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 726/2022

369 downloads

Baixar (pdf, 972 KB)
Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 725/2022

343 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
Altera o anexo II da Lei 41 de 12 de abril de 2016 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Quadro de Pessoal, Vencimentos e o Plano

pdf Lei Ordinária Nº 724/2022

353 downloads

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Revoga a Lei Ordinária Nº 722/2022, de 04 de janeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 722/2022

330 downloads

Baixar (pdf, 914 KB)
Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional, e dá outras providências.

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