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Pasta Leis Ordinárias 2023

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pdf Lei Ordinária Nº 787/2023

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pdf Lei Ordinária Nº 783/2023

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Autoriza o Município de SDD a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço-CONSAÚDE e dá outras providênc

pdf Lei Ordinária Nº 782/2023

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Denomina nome de calçamento e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 781/2023

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Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 780/2023

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 779/2023

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 778/2023

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 777/2023

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 776/2023

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Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 775/2023

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Estabelece a estrutura, eleição e o funcionamento do conselho tutelar do Município de SDD, revoga leis municipais e dá outras providênc

pdf Lei Ordinária Nº 774/2023

370 downloads

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Fixa o subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de SDD, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 773/2023

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 772/2023

363 downloads

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Altera a Lei Ordinária Nº 726/2022, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 771/2023

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Dispõe sobre oparcelamento do solo urbano e rural para fins de chacreamento em forma de condomínio fechado no Município de SDD, e dá outras

pdf Lei Ordinária Nº 770/2023

373 downloads

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Autoriza o Município de SDD a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econônico e Social dos Município do Leste de Minas-

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