Cria área de urbanização específica no Município SDD para fins de implantação de um condomínio de lotes, nos termos do art 1358-a, do CC e demais legislações aplicáveis.

Dispõe sobre autorizaçãopara ebrtura de créditos adicionais suplementares e contém outrtas providências.

Acrescenta artigo e revoga artigos e incisos da Lei nº771 de 17 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.

Denomina rua no Bairro dos Leopoldino, e dá outras providências.

Denomina rua no Bairro dos Leopoldino, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos das Dores para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.