Leis Ordinárias 2024 - Câmara Municipal São Domingos das Dores

pdf Lei Nº814-2024 - Institui feriado municipal comemorativo do Dia do Evangelico e dá outras providências.

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pdf Lei Nº813-2024 - Revoga Lei Municipal Nº451-2014, e dá outras providências.

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pdf Lei Nº812-2024 - Institui o fundomunicipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento básico,e dá outras providências.

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pdf Lei Nº 862/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Nº 861/2024- Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Nº 854/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Nº 852/2024 - Altera a Lei Ordinária Nº 530/2017 de 06/04/2017, dá outras providências.

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Altera a Lei Ordinária nº 530-2017 de 06-04-2017, dá outras providências.

pdf LEI Nº 849/2024 - Denomina calçamento nos Tibúcios e dá outras providências...

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Denomina calçamento nos Tibúrcios, e dá outras providencias...

pdf LEI Nº 848/2024 - Denomina calçamento no córrego do Belem, e dá outras providências...

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Denomina calçamento no córrego do Belém, e dá outras providências...

pdf LEI Nº 847/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adiocionais Suplementares e contém outras providências.

pdf LEI Nº 846/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providência.

pdf Lei n 845/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.

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pdf Lei Nº 862/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

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