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pdf Lei Complementar Nº 041 de 2016- Dipoõe sobre Estrutura Administrativa quadro de funcionarios , vencimentos e Planos de carreira dos profissionais do.pdf

Em Leis Complementares 2016 42 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 040 de 2015- Dipoõe sobre Estrutura Administrativa quadro de Pessoal e vencimentos dos Servidores do Municipio.pdf

Em Leis Complementares 2015 42 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 038 de 2014- Dispoe sobre a criação de cargos e contem outras providenicas.pdf

Em Leis Complementares 2014 42 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 035 de 2013 - Altera os anexos I, II, III e IV da lei complemntar Municipal Nº 020-2006.pdf

Em Leis Complementares 2013 45 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 037 de 2013-Institui o Estatuto Municipal do Microemprendedor Individual da Empresa de Pequeno Porte.pdf

Em Leis Complementares 2013 42 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 036 de 2013 - Altera os anexos I, II, III e IV da lei complemntar Municipal Nº 020-2006.pdf

Em Leis Complementares 2013 44 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 034 de 2012 - Dispõe sobre alterações nos vencimentos dos Servidores do Legislativo e da outras providências.pdf

Em Leis Complementares 2012 43 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 032 de 2010 - Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências.pdf

Em Leis Complementares 2010 40 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 031 de 2010 - Dipoõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e da outras providencias.pdf

Em Leis Complementares 2010 40 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 027 de 2009 - Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências.pdf

Em Leis Complementares 2009 45 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 029 de 2009 - Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências.pdf

Em Leis Complementares 2009 43 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 028 de 2009 - Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências.pdf

Em Leis Complementares 2009 42 downloads

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pdf Lei nº770-2023- Autoriza o Município de SDD a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econônico e Social dos Município do Leste de Minas-.pdf

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pdf lei 787.pdf

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pdf Lei 785.pdf

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pdf lei 784.pdf

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pdf leis 786.pdf

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pdf Lei nº783-2023- Autoriza o Município de SDD a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço-CONSAÚDE e dá outras providênc.pdf

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pdf Lei nº782-2023- Denomina nome de calçamento e dá outras providências..pdf