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pdf Lei Ordinária Nº 453/2014

Em Leis Ordinárias 2014 338 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 446/2014

Em Leis Ordinárias 2014 339 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Complementar Nº 035/2013

Em Leis Complementares 2013 328 downloads

Altera os anexos I, II, III e IV da lei complemntar Municipal Nº 020-2006

pdf Lei Complementar Nº 037/2013

Em Leis Complementares 2013 314 downloads

Institui o Estatuto Municipal do Microemprendedor Individual da Empresa de Pequeno Porte

pdf Lei Complementar Nº 036/2013

Em Leis Complementares 2013 329 downloads

Altera os anexos I, II, III e IV da lei complemntar Municipal Nº 020-2006

pdf Lei Ordinária Nº 413/2013

Em Leis Ordinárias 2013 325 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 412/2013

Em Leis Ordinárias 2013 315 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 409/2013

Em Leis Ordinárias 2013 318 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 437/2013

Em Leis Ordinárias 2013 327 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 436/2013

Em Leis Ordinárias 2013 338 downloads

Cria o Acolhemento Casa Lar institucional para crianças e adolescentes em situacao de risco social denominada Casa-Lar

pdf Lei Ordinária Nº 432/2013

Em Leis Ordinárias 2013 332 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 422/2013

Em Leis Ordinárias 2013 314 downloads

Dispõe sobre autorização para abrir Crédito Especial e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 421/2013

Em Leis Ordinárias 2013 330 downloads

Dispõe sobre autorização para abrir Crédito Especial e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 420/2013

Em Leis Ordinárias 2013 323 downloads

Autoriza celebração de convênio com APAC de Inhapim e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 419/2013

Em Leis Ordinárias 2013 324 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 416/2013

Em Leis Ordinárias 2013 325 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 414/2013

Em Leis Ordinárias 2013 335 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Complementar Nº 034/2012

Em Leis Complementares 2012 329 downloads

Dispõe sobre alterações nos vencimentos dos Servidores do Legislativo e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 400/2012

Em Leis Ordinárias 2012 341 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de SDD para o exercício financeiro de 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 403/2012

Em Leis Ordinárias 2012 344 downloads

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

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