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pdf Lei Complementar Nº 032/2010

Em Leis Complementares 2010 187 downloads

Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 031/2010

Em Leis Complementares 2010 188 downloads

Dipoõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 354/2010

Em Leis Ordinárias 2010 237 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de SDD para o exercício financeiro de 2011.

pdf Lei Ordinária Nº 356/2010

Em Leis Ordinárias 2010 193 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 321/2009 - plano plurianual 2010/2013 e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 355/2010

Em Leis Ordinárias 2010 188 downloads

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 027/2009

Em Leis Complementares 2009 192 downloads

Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 029/2009

Em Leis Complementares 2009 190 downloads

Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 028/2009

Em Leis Complementares 2009 183 downloads

Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 322/2009

Em Leis Ordinárias 2009 191 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de SDD para o exercício financeiro de 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 291/2009

Em Leis Ordinárias 2009 190 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 320/2009

Em Leis Ordinárias 2009 185 downloads

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 293/2009

Em Leis Ordinárias 2009 192 downloads

Autoriza concessão de subvenções, contribuiçõies, auxílios financeiros e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 321/2009

Em Leis Ordinárias 2009 189 downloads

Dispõe sobre o plano plurianual par o período 2010/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 292/2009

Em Leis Ordinárias 2009 195 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 185-2006 - plano plurianual 2006/2009 e contém outras providências.

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