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pdf Lei Complementar Nº012-2003 - Altera a LC Nº009-1999, em seus anexos III e IV, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Quadro de Pessoal e Vencimentos dos Servidores e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº011-2003 - Modifica a Lei Complementar Nº010-2002, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Em Leis Complementares 2023 68 downloads

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pdf Lei Complementar Nº010-2002 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de equipes de Programa Saúde da Família, PSF e dá outras providências.

Em Leis Complementares 2023 69 downloads

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pdf Lei Complementar Nº009-2002 - Institui o Código Tributário do Município de SDD, e revoga as Leis Complementarres 001/1998 e 006/2000, e dá outras providências.

Em Leis Complementares 2023 60 downloads

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pdf Lei Complementar Nº009-2002 - Institui o Código Tributário de SDD e revoga as LC Nº001-1998 e 006/2000 e dá outras providências.

Em Leis Complementares 2023 60 downloads

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pdf Lei Complementar Nº008-2002 - Altera a redação do art. 1º da LC Nº003-1999 e insere parágrafo único ao mesmo artigo.

Em Leis Complementares 2023 69 downloads

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pdf Lei Complementar Nº007-2001 - Altera is anexos I,II,II e IV da LC Nº002-1999 e dá outras providências.

Em Leis Complementares 2023 65 downloads

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pdf Lei Complementar Nº006-2000 - Altera o art. 104 e os anexos I,II e IV da LC Nº001-1998 que instituiu o Código Tributário do município de SDD e dá outras providências.

Em Leis Complementares 2023 72 downloads

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pdf Lei Complementar Nº005-2000 - Altera os anexos I, II e IV da LC Nº002-1999 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o quadro de pessoal e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de SDD ...

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pdf Lei Complementar Nº004-2000 - Altera o anexxo I da Lei Complementar Nº002-1999 e dá outras providências.

Em Leis Complementares 2023 73 downloads

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pdf Lei Complementar Nº003-1999 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de SDD e dá outras providências.

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pdf Lei Complementar Nº002-1999 - Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de pessoal e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de SDD, e dá outras providências.

Em Leis Complementares 2023 63 downloads

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pdf Lei Complementar Nº001-1998 - Institui o Código Tributário do Município de SDD, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Em Leis Complementares 2023 61 downloads

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pdf Decreto Nº 001/2023

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Recepciona a interpretação da Constituição Federal/1988, Lei Federal 9249/1995, Lei Federal 9430/1996, Instrução Normativa RFB 1234/2012 e Instrução Normativa RFB 2145/2023, para fins de retenção de imposto de renda – IR, nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pela Câmara Municipal de São Domingos das Dores/MG.

Autoriza o Município de SDD a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econônico e Social dos Município do Leste de Minas-

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pdf Lei Complementar Nº011-2003 - Modifica a Lei Complementar Nº010-2002, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº010-2002 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de equipes de Programa Saúde da Família, PSF e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº009-2002 - Institui o Código Tributário do Município de SDD, e revoga as Leis Complementarres 001/1998 e 006/2000, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº009-2002 - Institui o Código Tributário de SDD e revoga as LC Nº001-1998 e 006/2000 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº008-2002 - Altera a redação do art. 1º da LC Nº003-1999 e insere parágrafo único ao mesmo artigo.

pdf Lei Complementar Nº007-2001 - Altera is anexos I,II,II e IV da LC Nº002-1999 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº006-2000 - Altera o art. 104 e os anexos I,II e IV da LC Nº001-1998 que instituiu o Código Tributário do município de SDD e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº005-2000 - Altera os anexos I, II e IV da LC Nº002-1999 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o quadro de pessoal e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de SDD ...

pdf Lei Complementar Nº004-2000 - Altera o anexxo I da Lei Complementar Nº002-1999 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº003-1999 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de SDD e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº002-1999 - Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de pessoal e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de SDD, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº001-1998 - Institui o Código Tributário do Município de SDD, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 001/2023

pdf Lei Orçamentária Anual 2023

pdf Lei Orgânica Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 770/2023

pdf Lei Ordinária Nº 787/2023

pdf Lei Ordinária Nº 785/2023

pdf Lei Ordinária Nº 784/2023

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