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pdf Lei Complementar Nº001-1998 - Institui o Código Tributário do Município de SDD, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Em Leis Complementares 2023 100 downloads

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pdf Decreto Nº 001/2023

Em Decretos 2023 298 downloads

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Recepciona a interpretação da Constituição Federal/1988, Lei Federal 9249/1995, Lei Federal 9430/1996, Instrução Normativa RFB 1234/2012 e Instrução Normativa RFB 2145/2023, para fins de retenção de imposto de renda – IR, nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pela Câmara Municipal de São Domingos das Dores/MG.

pdf Lei Orçamentária Anual 2023

Em Lei Orçamentária Anual - LOA 292 downloads

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pdf Lei Orgânica Municipal

Em Lei Orgânica 321 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 770/2023

Em Leis Ordinárias 2023 259 downloads

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Autoriza o Município de SDD a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econônico e Social dos Município do Leste de Minas-

pdf Lei Ordinária Nº 787/2023

Em Leis Ordinárias 2023 272 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 785/2023

Em Leis Ordinárias 2023 266 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 784/2023

Em Leis Ordinárias 2023 255 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 786/2023

Em Leis Ordinárias 2023 261 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 783/2023

Em Leis Ordinárias 2023 263 downloads

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Autoriza o Município de SDD a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço-CONSAÚDE e dá outras providênc

pdf Lei Ordinária Nº 782/2023

Em Leis Ordinárias 2023 266 downloads

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Denomina nome de calçamento e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 781/2023

Em Leis Ordinárias 2023 253 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 780/2023

Em Leis Ordinárias 2023 252 downloads

Baixar (pdf, 396 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 779/2023

Em Leis Ordinárias 2023 273 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 778/2023

Em Leis Ordinárias 2023 253 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 777/2023

Em Leis Ordinárias 2023 279 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 776/2023

Em Leis Ordinárias 2023 243 downloads

Baixar (pdf, 471 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 775/2023

Em Leis Ordinárias 2023 331 downloads

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Estabelece a estrutura, eleição e o funcionamento do conselho tutelar do Município de SDD, revoga leis municipais e dá outras providênc

pdf Lei Ordinária Nº 774/2023

Em Leis Ordinárias 2023 255 downloads

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Fixa o subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de SDD, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 773/2023

Em Leis Ordinárias 2023 255 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

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São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br

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