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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 652/2020

Em Leis Ordinárias 2020 238 downloads

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Dispões sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e contem outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 661/2020

Em Leis Ordinárias 2020 229 downloads

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Dispões sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 649/2020

Em Leis Ordinárias 2020 230 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outas providências.

pdf Lei Ordinária Nº 665/2020

Em Leis Ordinárias 2020 244 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e contem outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 660/2020

Em Leis Ordinárias 2020 233 downloads

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Dispões sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 663/2020

Em Leis Ordinárias 2020 241 downloads

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Dispões sobre serviço de Moto-Taxi no Município de São Domingos das Dores, e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 650/2020

Em Leis Ordinárias 2020 229 downloads

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Dispões dobre diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2021 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 643/2020

Em Leis Ordinárias 2020 221 downloads

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Revoga a Lei Ordinária Nº 410/2013, de 03 de maio de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 654/2020

Em Leis Ordinárias 2020 240 downloads

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Revoga a Lei Ordinária Nº 450/2014, de 22 de agosto de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 648/2020

Em Leis Ordinárias 2020 245 downloads

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Denomina Vila do município e dá outras providências..

pdf Lei Ordinária Nº 656/2020

Em Leis Ordinárias 2020 228 downloads

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Denomina Quadra Poliesportiva, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 659/2020

Em Leis Ordinárias 2020 231 downloads

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Reconhece a utilidade pública da AACAJI - Associação de Apoio à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso de São Domingos das Dores, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 647/2020

Em Leis Ordinárias 2020 240 downloads

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Denomina Vila do município, e da outras providências...

pdf Lei Ordinária Nº 664/2020

Em Leis Ordinárias 2020 231 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 641/2020

Em Leis Ordinárias 2020 227 downloads

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Autoriza o Município de São Domingos das Dores/ MG a firmar convenio com a UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, para fins de realização de projetos de pesquisa

pdf Lei Ordinária Nº 646/2020

Em Leis Ordinárias 2020 236 downloads

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Denomina Vila do município, e dá outras providências...

pdf Lei Ordinária Nº 639/2020

Em Leis Ordinárias 2020 220 downloads

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Reajusta os subsídios dos Conselheiros Tutelares Municipais, altera a Lei Nº 495/2016, e da outras providencias

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Legislação