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pdf Lei Ordinária Nº 661/2020

Em Leis Ordinárias 2020 225 downloads

Dispões sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 649/2020

Em Leis Ordinárias 2020 226 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outas providências.

pdf Lei Ordinária Nº 665/2020

Em Leis Ordinárias 2020 239 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e contem outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 660/2020

Em Leis Ordinárias 2020 230 downloads

Dispões sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 663/2020

Em Leis Ordinárias 2020 236 downloads

Dispões sobre serviço de Moto-Taxi no Município de São Domingos das Dores, e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 650/2020

Em Leis Ordinárias 2020 225 downloads

Dispões dobre diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2021 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 643/2020

Em Leis Ordinárias 2020 216 downloads

Revoga a Lei Ordinária Nº 410/2013, de 03 de maio de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 654/2020

Em Leis Ordinárias 2020 236 downloads

Revoga a Lei Ordinária Nº 450/2014, de 22 de agosto de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 648/2020

Em Leis Ordinárias 2020 241 downloads

Denomina Vila do município e dá outras providências..

pdf Lei Ordinária Nº 656/2020

Em Leis Ordinárias 2020 223 downloads

Denomina Quadra Poliesportiva, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 659/2020

Em Leis Ordinárias 2020 225 downloads

Reconhece a utilidade pública da AACAJI - Associação de Apoio à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso de São Domingos das Dores, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 647/2020

Em Leis Ordinárias 2020 235 downloads

Denomina Vila do município, e da outras providências...

pdf Lei Ordinária Nº 641/2020

Em Leis Ordinárias 2020 221 downloads

Autoriza o Município de São Domingos das Dores/ MG a firmar convenio com a UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, para fins de realização de projetos de pesquisa

pdf Lei Ordinária Nº 646/2020

Em Leis Ordinárias 2020 231 downloads

Denomina Vila do município, e dá outras providências...

pdf Lei Ordinária Nº 639/2020

Em Leis Ordinárias 2020 213 downloads

Reajusta os subsídios dos Conselheiros Tutelares Municipais, altera a Lei Nº 495/2016, e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 639/2020

Em Leis Ordinárias 2020 215 downloads

Reajusta os subsídios dos Conselheiros Tutelares Municipais, altera a Lei Nº 495/2016, e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 642/2020

Em Leis Ordinárias 2020 213 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e contem outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 640/2020

Em Leis Ordinárias 2020 210 downloads

Dispões sobre reajuste salarial dos Servidores do Poder Executivo do Município de São Domingos das Dores, MG

pdf Lei Ordinária Nº 644/2020

Em Leis Ordinárias 2020 226 downloads

Autoriza o Poder Executivo a realizar ações de intervenção em casos de ocorrências de riscos de desabamento de imóveis, desmoronamentos de encostas e deslizamentos de terra, no Município de São Domingos das Dores, e dá outras providencias

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Endereço

São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br