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pdf Portaria Nº 007/2018

Em Portarias 2018 228 downloads

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pdf Portaria Nº 006/2018

Em Portarias 2018 234 downloads

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pdf Portaria Nº 005/2018

Em Portarias 2018 241 downloads

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pdf Portaria Nº 004/2018

Em Portarias 2018 229 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 558/2017

Em Lei do Plano Plurianual - PPA 279 downloads

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PPA 2018-2021

pdf Lei Complementar Nº 042/2017

Em Leis Complementares 2017 252 downloads

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Dispoe sobre Estrutura administrativa, quadro de pessoal e vencimentos dos Servidores Municipais

pdf Lei Complementar Nº 044/2017

Em Leis Complementares 2017 258 downloads

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Altera a Lei Complementar Nº 044/2003

pdf Lei Complementar Nº 043/2017

Em Leis Complementares 2017 262 downloads

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Estrutura administrativa, quadro de pessoal e vencimentos dos Servidores da Camara

pdf Lei Ordinária Nº 528/2017

Em Leis Ordinárias 2017 233 downloads

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Aprova o perímetro Urbano da Cidade de São domingos das Dores e da Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 544/2017

Em Leis Ordinárias 2017 253 downloads

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Institui o Plano Municipal de Saneamento Basico-PMSB conforme especificacoes e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 561/2017

Em Leis Ordinárias 2017 236 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 533/2017

Em Leis Ordinárias 2017 248 downloads

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Institui e Disciplina o pagamento de diárias e indenizações aos Motoristas e Demais Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 540/2017

Em Leis Ordinárias 2017 251 downloads

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Regulamenta o Serviço de Taxi e Transporte Individual de Passageiros

pdf Lei Ordinária Nº 538/2017

Em Leis Ordinárias 2017 235 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

pdf Lei Ordinária Nº 557/2017

Em Leis Ordinárias 2017 235 downloads

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Concede titulo de Cidadao Honorario Municipal e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 535/2017

Em Leis Ordinárias 2017 232 downloads

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Altera o artigo 1 da Lei Municipal N 189 -2005 e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 542/2017

Em Leis Ordinárias 2017 242 downloads

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Altera o artigo 1 da Lei Municipal N 536 /2017 e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 530/2017

Em Leis Ordinárias 2017 227 downloads

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Autoriza o poder Executivo a Firmar conv~enios com Órgão Públicos destinados a cessão de servidores municipais..

pdf Lei Ordinária Nº 551/2017

Em Leis Ordinárias 2017 237 downloads