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pdf Lei Ordinária Nº 457/2014

Em Leis Ordinárias 2014 208 downloads

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Altera Lei Ordinária Municipal Nº . 323 de 17 de dezembro de 2009 que institui o Conselho Municipla de Saude - CMS (1)

pdf Lei Ordinária Nº 443/2014

Em Leis Ordinárias 2014 212 downloads

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Define o limite das obrigacoes de pequeno valor a que o § 3º do art. 100 da Constituicao Federal

pdf Lei Ordinária Nº 445/2014

Em Leis Ordinárias 2014 208 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 454/2014

Em Leis Ordinárias 2014 210 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 452/2014

Em Leis Ordinárias 2014 209 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 453/2014

Em Leis Ordinárias 2014 212 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 446/2014

Em Leis Ordinárias 2014 215 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Complementar Nº 035/2013

Em Leis Complementares 2013 213 downloads

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Altera os anexos I, II, III e IV da lei complemntar Municipal Nº 020-2006

pdf Lei Complementar Nº 037/2013

Em Leis Complementares 2013 209 downloads

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Institui o Estatuto Municipal do Microemprendedor Individual da Empresa de Pequeno Porte

pdf Lei Complementar Nº 036/2013

Em Leis Complementares 2013 216 downloads

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Altera os anexos I, II, III e IV da lei complemntar Municipal Nº 020-2006

pdf Lei Ordinária Nº 413/2013

Em Leis Ordinárias 2013 197 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 412/2013

Em Leis Ordinárias 2013 196 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 409/2013

Em Leis Ordinárias 2013 198 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 437/2013

Em Leis Ordinárias 2013 204 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 436/2013

Em Leis Ordinárias 2013 213 downloads

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Cria o Acolhemento Casa Lar institucional para crianças e adolescentes em situacao de risco social denominada Casa-Lar

pdf Lei Ordinária Nº 432/2013

Em Leis Ordinárias 2013 211 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 422/2013

Em Leis Ordinárias 2013 197 downloads

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Dispõe sobre autorização para abrir Crédito Especial e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 421/2013

Em Leis Ordinárias 2013 198 downloads

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Dispõe sobre autorização para abrir Crédito Especial e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 420/2013

Em Leis Ordinárias 2013 204 downloads

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Autoriza celebração de convênio com APAC de Inhapim e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 419/2013

Em Leis Ordinárias 2013 203 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e contém outras providências

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