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pdf Lei Ordinária Nº 528/2017

Em Leis Ordinárias 2017 234 downloads

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Aprova o perímetro Urbano da Cidade de São domingos das Dores e da Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 544/2017

Em Leis Ordinárias 2017 254 downloads

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Institui o Plano Municipal de Saneamento Basico-PMSB conforme especificacoes e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 561/2017

Em Leis Ordinárias 2017 237 downloads

Baixar (pdf, 3.08 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 533/2017

Em Leis Ordinárias 2017 249 downloads

Baixar (pdf, 3.58 MB)
Institui e Disciplina o pagamento de diárias e indenizações aos Motoristas e Demais Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 540/2017

Em Leis Ordinárias 2017 252 downloads

Baixar (pdf, 4.01 MB)
Regulamenta o Serviço de Taxi e Transporte Individual de Passageiros

pdf Lei Ordinária Nº 538/2017

Em Leis Ordinárias 2017 236 downloads

Baixar (pdf, 4.60 MB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

pdf Lei Ordinária Nº 557/2017

Em Leis Ordinárias 2017 236 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)
Concede titulo de Cidadao Honorario Municipal e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 535/2017

Em Leis Ordinárias 2017 233 downloads

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Altera o artigo 1 da Lei Municipal N 189 -2005 e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 542/2017

Em Leis Ordinárias 2017 243 downloads

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Altera o artigo 1 da Lei Municipal N 536 /2017 e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 530/2017

Em Leis Ordinárias 2017 228 downloads

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Autoriza o poder Executivo a Firmar conv~enios com Órgão Públicos destinados a cessão de servidores municipais..

pdf Lei Ordinária Nº 551/2017

Em Leis Ordinárias 2017 238 downloads

Baixar (pdf, 383 KB)
Altera o artigo 1 da Lei Municipal N 536 /2017 e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 550/2017

Em Leis Ordinárias 2017 241 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a doar veiculo ao Grupamento de Bombeiros Civil do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 526/2017

Em Leis Ordinárias 2017 230 downloads

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Reajusta Vencimentos do poder Executivo, cujo cargo ou vencimento se encontra na faixa do mínimo Legal

pdf Lei Ordinária Nº 545/2017

Em Leis Ordinárias 2017 234 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 546/2017

Em Leis Ordinárias 2017 237 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 559/2017

Em Leis Ordinárias 2017 237 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 541/2017

Em Leis Ordinárias 2017 239 downloads

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-Reajusta os subsidios dos Conselheiros Tutelares Municipais e altera a Lei Ordinária Nº 495-2016

pdf Lei Ordinária Nº 556/2017

Em Leis Ordinárias 2017 235 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 553/2017

Em Leis Ordinárias 2017 239 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 552/2017

Em Leis Ordinárias 2017 235 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

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