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pdf Lei Ordinária Nº 640/2020

Em Leis Ordinárias 2020 218 downloads

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Dispões sobre reajuste salarial dos Servidores do Poder Executivo do Município de São Domingos das Dores, MG

pdf Lei Ordinária Nº 644/2020

Em Leis Ordinárias 2020 232 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a realizar ações de intervenção em casos de ocorrências de riscos de desabamento de imóveis, desmoronamentos de encostas e deslizamentos de terra, no Município de São Domingos das Dores, e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 651/2020

Em Leis Ordinárias 2020 240 downloads

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Denomina as pontes e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 645/2020

Em Leis Ordinárias 2020 236 downloads

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Dispões sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 657/2020

Em Leis Ordinárias 2020 232 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio excepcional e temporário aos servidores que diretamente exercem atividades de enfrentamento, prevenção, conscientização e combate ao Covid-19, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 653/2020

Em Leis Ordinárias 2020 229 downloads

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Dispões sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e contém outras providências.

Acesso à informação

Legislação