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Pasta Projetos de Leis 2016

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 744/2016

285 downloads

Baixar (pdf, 548 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 743/2016

499 downloads

Baixar (pdf, 654 KB)
REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS...

pdf Projeto de Lei Nº 742/2016

296 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 741/2016

293 downloads

Baixar (pdf, 516 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 740/2016

295 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
DSIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 738/2016

281 downloads

Baixar (pdf, 535 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 737/2016

313 downloads

Baixar (pdf, 660 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 736/2016

291 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 735/2016

292 downloads

Baixar (pdf, 4.57 MB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°430/2013- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

pdf Projeto de Lei Nº 734/2016

309 downloads

Baixar (pdf, 5.22 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

pdf Projeto de Lei Nº 733/2016

290 downloads

Baixar (pdf, 536 KB)
FIXA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020...

pdf Projeto de Lei Nº 732/2016

294 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 731/2016

292 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)
DENOMINA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 730/2016

306 downloads

Baixar (pdf, 544 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 729/2016

297 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 728/2016

294 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CMJ- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 727/2016

289 downloads

Baixar (pdf, 929 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 726/2016

294 downloads

Baixar (pdf, 675 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 725/2016

298 downloads

Baixar (pdf, 1022 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 724/2016

304 downloads

Baixar (pdf, 723 KB)
ALTERA LEI MUNICIPAL N°482/2015 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTÉM OUTRAS PR

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