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Pasta Projetos de Leis 2016

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 723/2016

274 downloads

Baixar (pdf, 1.87 MB)
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI E REGRAS DE CONCESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DAS DORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 722/2016

288 downloads

Baixar (pdf, 2.42 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 721/2016

274 downloads

Baixar (pdf, 527 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 720/2016

278 downloads

Baixar (pdf, 723 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 719/2016

279 downloads

Baixar (pdf, 696 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 718/2016

271 downloads

Baixar (pdf, 682 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 717/2016

272 downloads

Baixar (pdf, 500 KB)
DENOMINA A PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 716/2016

270 downloads

Baixar (pdf, 945 KB)
DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Projeto de Lei Nº 714/2016

271 downloads

Baixar (pdf, 810 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 713/2015

288 downloads

Baixar (pdf, 6.33 MB)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O QUADRO DE PESSOAL, VENCIMENTOS E O PLANO DE CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

pdf Projeto de Lei Nº 712/2016

273 downloads

Baixar (pdf, 528 KB)
FIXA O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DAS DORES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 711/2016

270 downloads

Baixar (pdf, 951 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 710/2016

274 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 708/2016

295 downloads

Baixar (pdf, 698 KB)
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DE SÃO DOMINGOS DAS DORES-MG, E DÁ OUTRAS PROV

pdf Projeto de Lei Nº 706/2016

287 downloads

Baixar (pdf, 1.84 MB)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO DOMINGOS DAS DORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br

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