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Pasta Projetos de Leis 2017

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 770/2017

338 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamentos dos créditos tributários não executados para os contribuintes do Município de SD

pdf Projeto de Lei Nº 769/2017

352 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)
Reajusta os subsídios dos Conselheiros Tutelares Municipais, altera a Lei Nº 495/2016, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 768/2017

352 downloads

Baixar (pdf, 762 KB)
Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 536/2017, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 766/2017

348 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
Regulamenta o Serviço de táxi - Transporte Individual de Passageiros SDD e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 765/2017

338 downloads

Baixar (pdf, 260 KB)
DEVOLVIDO AO EXECUTIVO

pdf Projeto de Lei Nº 764/2017

336 downloads

Baixar (pdf, 3.54 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 763/2017

350 downloads

Baixar (pdf, 1.00 MB)
Cria o programa Viveiros de Muda nas Escolas da rede municipal de ensino.

pdf Projeto de Lei Nº 762/2017

368 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Fixa o horário de funcionamento dos bares, restaurantes, pizzarias,lanchonetes e similares, que funcionam em horário noturno, e dá

pdf Projeto de Lei Nº 761/2017

344 downloads

Baixar (pdf, 425 KB)
LDO

pdf Projeto de Lei Nº 760/2017

351 downloads

Baixar (pdf, 929 KB)
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal Nº 189 - 2005, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 759/2017

325 downloads

Baixar (pdf, 2.45 MB)
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo do Município de São Domingos das Dores.

pdf Projeto de Lei Nº 758/2017

344 downloads

Baixar (pdf, 4.21 MB)
Institui e Disciplina o pagamento de diárias e idenizações aos motoristas e demais servidores, quando de seu deslocamento da Sede

pdf Projeto de Lei Nº 757/2017

338 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (Agente de Saúde) e dá outras

pdf Projeto de Lei Nº 756/2017

327 downloads

Baixar (pdf, 2.58 MB)
Altera o anexo I e II da Lei 41 de 12 de abril de 2016 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Quadro de Pessoal, Venciment

pdf Projeto de Lei Nº 755/2017

351 downloads

Baixar (pdf, 877 KB)
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com Órgãos Públicos destinados a cessão de servidores municipais e dá outras providê

pdf Projeto de Lei Nº 754/2017

340 downloads

Baixar (pdf, 1.43 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 753/2017

334 downloads

Baixar (pdf, 2.26 MB)
Aprova o perímetro urbano da cdade de São Domingos das Dores e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 752/2017

338 downloads

Baixar (pdf, 266 KB)
DEVOLVIDO AO EXECUTIVO

pdf Projeto de Lei Nº 751/2017

349 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 748/2017 e 749/2017

345 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
DEVOLVIDOS AO EXECUTIVO

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Endereço

São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br

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