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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2017

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 770/2017

226 downloads

Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamentos dos créditos tributários não executados para os contribuintes do Município de SD

pdf Projeto de Lei Nº 769/2017

238 downloads

Reajusta os subsídios dos Conselheiros Tutelares Municipais, altera a Lei Nº 495/2016, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 768/2017

227 downloads

Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 536/2017, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 766/2017

227 downloads

Regulamenta o Serviço de táxi - Transporte Individual de Passageiros SDD e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 765/2017

222 downloads

DEVOLVIDO AO EXECUTIVO

pdf Projeto de Lei Nº 764/2017

223 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 763/2017

231 downloads

Cria o programa Viveiros de Muda nas Escolas da rede municipal de ensino.

pdf Projeto de Lei Nº 762/2017

251 downloads

Fixa o horário de funcionamento dos bares, restaurantes, pizzarias,lanchonetes e similares, que funcionam em horário noturno, e dá

pdf Projeto de Lei Nº 760/2017

232 downloads

Altera o artigo 1º, da Lei Municipal Nº 189 - 2005, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 759/2017

220 downloads

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo do Município de São Domingos das Dores.

pdf Projeto de Lei Nº 758/2017

233 downloads

Institui e Disciplina o pagamento de diárias e idenizações aos motoristas e demais servidores, quando de seu deslocamento da Sede

pdf Projeto de Lei Nº 757/2017

227 downloads

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (Agente de Saúde) e dá outras

pdf Projeto de Lei Nº 756/2017

224 downloads

Altera o anexo I e II da Lei 41 de 12 de abril de 2016 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Quadro de Pessoal, Venciment

pdf Projeto de Lei Nº 755/2017

229 downloads

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com Órgãos Públicos destinados a cessão de servidores municipais e dá outras providê

pdf Projeto de Lei Nº 754/2017

229 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 753/2017

229 downloads

Aprova o perímetro urbano da cdade de São Domingos das Dores e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 752/2017

226 downloads

DEVOLVIDO AO EXECUTIVO

pdf Projeto de Lei Nº 751/2017

227 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

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Endereço

São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br