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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2018

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 841/2018

244 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 838/2018

245 downloads

dispõe sobre autorização para abertura de ctéditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 836/2018

261 downloads

Dispõe sobre a regulamentação do sistema único de assistência social - SUAS do município de São Domingos das Dores e dá outras p

pdf Projeto de Lei Nº 835/2018

239 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 834/2018

244 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar econtém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 832/2018

255 downloads

Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 831/2018

279 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de São Domingos das Dores para o exercício financeiro de 2019.

pdf Projeto de Lei Nº 831/2018

244 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos da Dores, para o exercício financeiro de 2019.

pdf Projeto de Lei Nº 830/2018

248 downloads

Autoriza o município de SDD a firmar convênio com instituições de ensino superior, em todo o território nacional, para fins de r

pdf Projeto de Lei Nº 828/2018

241 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionai suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 827/2018

254 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 824/2018

244 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providencias.

pdf Projeto de Lei Nº 823/2018

247 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 822/2018

244 downloads

Institui o programa manicipal de Regularização Fundiária de São Domingos das Dores, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 821/2018

246 downloads

Altera os artigos 4º,8],11 e 14 da Lei Nº 533/2017, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 820/2018

241 downloads

Altera o art. 1º da Lei Nº 105, de 03 de maio de 2001.

pdf Projeto de Lei Nº 819/2018

242 downloads

Abre crédito adicional especial ao orçamento do município de São Domingos das Dores para o wxwecício de 2018 e dá outras providê

pdf Projeto de Lei Nº 818/2018

248 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 817/2018

250 downloads

Abre crédito adicional especial ao orçamento do município de São Domingos das Dores par ao exercívcio de 2018 edá outras providê

pdf Projeto de Lei Nº 816/2018

246 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

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São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br