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Pasta Projetos de Leis 2018

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 815/2018

231 downloads

Baixar (pdf, 1009 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de ctéditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 814/2018

232 downloads

Baixar (pdf, 642 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 813/2018

230 downloads

Baixar (pdf, 2.48 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Oeçamentária de 2019 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 812/2018

247 downloads

Baixar (pdf, 3.96 MB)
Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assitência social.

pdf Projeto de Lei Nº 811/2018

223 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
devolvido ao executivo

pdf Projeto de Lei Nº 810/2018

220 downloads

Baixar (pdf, 604 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 809/2018

225 downloads

Baixar (pdf, 1.92 MB)
Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utiliza

pdf Projeto de Lei Nº 808/2018

223 downloads

Baixar (pdf, 735 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 807/2018

231 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
devolvido ao executivo

pdf Projeto de Lei Nº 806/2018

226 downloads

Baixar (pdf, 669 KB)
Abre crédito adicional especial ao orçamento do município de São Domingos das Dores para o exercício de 2018 e dá outras providê

pdf Projeto de Lei Nº 805/2018

224 downloads

Baixar (pdf, 826 KB)
Abre credito adicional especial ao orçamento do município de São Domingos das Dores para o exercício de 2018 e dá outras providê

pdf Projeto de Lei Nº 804/2018

220 downloads

Baixar (pdf, 755 KB)
Abre Crédito Adicional Especial ao Oeçamento do Município de São Domingos das Dores para o exercício de 20108 e dá outras provid

pdf Projeto de Lei Nº 803/2018

223 downloads

Baixar (pdf, 733 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 802/2018

227 downloads

Baixar (pdf, 542 KB)
Reajusta vencimentos dos servidores do Poder Executivo, cujo cargo ou nível de vencimento se encontra inserido na faixa do mínim

pdf Projeto de Lei Nº 801/2018

231 downloads

Baixar (pdf, 541 KB)
Reajusta os subsídios dos conselheiros tutrlares municipais, altera a Lei Nº 495/2016, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 800/2018

226 downloads

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devolvido ao executivo

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Endereço

São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br

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