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Pasta Projetos de Leis 2022

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 1017/2022

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Extensão da Rua e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1016/2022

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Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1015/2022

355 downloads

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Fixa o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1014/2022

359 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1013/2022

357 downloads

Baixar (pdf, 668 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1012/2022

351 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1011/2022

360 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1010/2022

421 downloads

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Denomina nome de calçamento e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1009/2022

356 downloads

Baixar (pdf, 1.56 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1008/2022

355 downloads

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Dispõe sobre autorizaçãopara abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1007/2022

414 downloads

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Reconhece a utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de SDD e dá outras providências.

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São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br

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