Projetos de Leis 2024 - Câmara Municipal São Domingos das Dores

pdf Projeto de Lei Complementar Nº2015-2024 - Dispõe sobre revisão de vencimento dois servidores da Câmara Municipal de SDD e dá outras providências.

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº2013-2024 - Concede revisão de remuneração aos Agentes Políticos do Poder Executivo, na forma do inciso x do art 37 da CF.

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº2013-2024 - Concede revisão de remuneração aos Agentes Políticos do Poder Executivo, na forma do inciso x do art 37 da CF.

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº2012-2024 - Concede reajuste salarial aos profissionais da Educação, altera anexos das LC Nº040-2015 e 041/2016 do Município de SDD.

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº2012-2024 - Concede reajuste salarial aos profissionais da Educação, altera anexos das LC Nº040-2015 e 041/2016 do Município de SDD.

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº2011-2024 - Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidore do Poder Executivo do Município de SDD.

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº2011-2024 - Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidore do Poder Executivo do Município de SDD.

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 2051/2024

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Fixa subsídios dos agentes políticos do poder Executivo do Município....

pdf Projeto de Lei Complementar Legislativo Nº2014-2024 - Concede revisão de remuneração na forma do inciso x do art 37 da CF.

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pdf Projeto de Lei Complementar Legislativo Nº2014-2024 - Concede revisão de remuneração na forma do inciso x do art 37 da CF.

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pdf Lei Nº841-2024--Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências

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pdf Lei Nº840-2024-- Dispõe sobre aotorização para abertura de Credito Especial e contém outras providências.

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pdf Lei Nº839-2024-- Denomina calçamento nos Belmiros e dá outras providências.

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pdf Lei Nº838-2024-- Denomina Calçamento e dá outras providências.

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pdf Lei Nº837-2024--- Denomina calçamento e dá outras providências.

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pdf Lei Nº836-2024--- Denomina calçamento e dá outras providências.

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pdf Lei Nº835-2024-- Denomina calçamento no Jacarandá e dá outras providências.

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pdf Lei Nº834-2024--- Denomina calçamento no Córrego Bom Sossego e dá outras providências.

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pdf Lei Nº833-2024-- Denomina calçameno do morro do Tatão Caju ao morro do Flor e dá outras providências

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Matérias Legislativas (Categorias)

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº2013-2024 - Concede revisão de remuneração aos Agentes Políticos do Poder Executivo, na forma do inciso x do art 37 da CF.

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