Acesso à Informação

Acesso à informação

Matérias Legislativas (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Matérias Legislativas (Categorias)
  4. Projetos de Leis
  5. Projetos de Leis 2024

Pasta Projetos de Leis 2024

Documentos

pdf Projeto de Lei Complementar Legislativo Nº2014-2024 - Concede revisão de remuneração na forma do inciso x do art 37 da CF.

70 downloads

Baixar (pdf, 590 KB)

pdf Lei Nº841-2024--Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências

86 downloads

Baixar (pdf, 679 KB)

pdf Lei Nº840-2024-- Dispõe sobre aotorização para abertura de Credito Especial e contém outras providências.

84 downloads

Baixar (pdf, 246 KB)

pdf Lei Nº839-2024-- Denomina calçamento nos Belmiros e dá outras providências.

100 downloads

Baixar (pdf, 156 KB)

pdf Lei Nº838-2024-- Denomina Calçamento e dá outras providências.

93 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)

pdf Lei Nº837-2024--- Denomina calçamento e dá outras providências.

93 downloads

Baixar (pdf, 161 KB)

pdf Lei Nº836-2024--- Denomina calçamento e dá outras providências.

94 downloads

Baixar (pdf, 156 KB)

pdf Lei Nº835-2024-- Denomina calçamento no Jacarandá e dá outras providências.

92 downloads

Baixar (pdf, 156 KB)

pdf Lei Nº834-2024--- Denomina calçamento no Córrego Bom Sossego e dá outras providências.

94 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)

pdf Lei Nº833-2024-- Denomina calçameno do morro do Tatão Caju ao morro do Flor e dá outras providências

93 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)

pdf Lei Nº832-2024--Dispõe sobre autorização para abertura de credito Especial e contém outras providencias.

89 downloads

Baixar (pdf, 447 KB)

pdf Lei Nº825-2024--Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e contém outras providências.

89 downloads

Baixar (pdf, 409 KB)

pdf Lei Nº824-2024-- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

87 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)

pdf Lei Nº823-2024--Dispõe sobre autorização para abertura de Creditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

88 downloads

Baixar (pdf, 905 KB)

pdf Lei Nº822-2024--Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e contém outras providências

82 downloads

Baixar (pdf, 341 KB)

pdf Lei Nº821-2024-- Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e contém outras providências.

80 downloads

Baixar (pdf, 257 KB)

pdf Lei Nº 842/2024-- Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

85 downloads

Baixar (pdf, 467 KB)

logo rodape

Endereço

São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br

Links Úteis