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Pasta Leis Ordinárias 2017

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pdf Lei Ordinária Nº 561/2017

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 560/2017

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Autoriza a Utilização dos Veículos do Pragrama Caminho da Escola para transportar estudantes universitários

pdf Lei Ordinária Nº 559/2017

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 558/2017

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Plano Plurianual 2018-2021

pdf Lei Ordinária Nº 557/2017

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Concede titulo de Cidadao Honorario Municipal e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 556/2017

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 555/2017

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 553/2017

202 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 552/2017

200 downloads

Baixar (pdf, 739 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 551/2017

199 downloads

Baixar (pdf, 383 KB)
Altera o artigo 1 da Lei Municipal N 536 /2017 e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 550/2017

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Autoriza o Poder Executivo a doar veiculo ao Grupamento de Bombeiros Civil do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 548/2017

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 547/2017

200 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 546/2017

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 545/2017

199 downloads

Baixar (pdf, 463 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 544/2017

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Institui o Plano Municipal de Saneamento Basico-PMSB conforme especificacoes e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 543/2017

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Baixar (pdf, 872 KB)
Dispoe sobre a concessao de Insencao de Pagamentos dos Creditos Tributarios nao executados para os contribuintes do Municipio

pdf Lei Ordinária Nº 542/2017

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Baixar (pdf, 347 KB)
Altera o artigo 1 da Lei Municipal N 536 /2017 e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 541/2017

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Baixar (pdf, 639 KB)
-Reajusta os subsidios dos Conselheiros Tutelares Municipais e altera a Lei Ordinária Nº 495-2016

pdf Lei Ordinária Nº 540/2017

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Regulamenta o Serviço de Taxi e Transporte Individual de Passageiros

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Endereço

São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
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