Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2017

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 561/2017

355 downloads

Baixar (pdf, 3.08 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 560/2017

338 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)
Autoriza a Utilização dos Veículos do Pragrama Caminho da Escola para transportar estudantes universitários

pdf Lei Ordinária Nº 559/2017

355 downloads

Baixar (pdf, 542 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 558/2017

351 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
Plano Plurianual 2018-2021

pdf Lei Ordinária Nº 557/2017

350 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)
Concede titulo de Cidadao Honorario Municipal e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 556/2017

350 downloads

Baixar (pdf, 642 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 555/2017

347 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 553/2017

350 downloads

Baixar (pdf, 673 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 552/2017

351 downloads

Baixar (pdf, 739 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 551/2017

351 downloads

Baixar (pdf, 383 KB)
Altera o artigo 1 da Lei Municipal N 536 /2017 e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 550/2017

362 downloads

Baixar (pdf, 399 KB)
Autoriza o Poder Executivo a doar veiculo ao Grupamento de Bombeiros Civil do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 548/2017

349 downloads

Baixar (pdf, 847 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 547/2017

346 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 546/2017

357 downloads

Baixar (pdf, 465 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 545/2017

350 downloads

Baixar (pdf, 463 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 544/2017

376 downloads

Baixar (pdf, 2.94 MB)
Institui o Plano Municipal de Saneamento Basico-PMSB conforme especificacoes e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 543/2017

359 downloads

Baixar (pdf, 872 KB)
Dispoe sobre a concessao de Insencao de Pagamentos dos Creditos Tributarios nao executados para os contribuintes do Municipio

pdf Lei Ordinária Nº 542/2017

362 downloads

Baixar (pdf, 347 KB)
Altera o artigo 1 da Lei Municipal N 536 /2017 e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 541/2017

353 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)
-Reajusta os subsidios dos Conselheiros Tutelares Municipais e altera a Lei Ordinária Nº 495-2016

pdf Lei Ordinária Nº 540/2017

360 downloads

Baixar (pdf, 4.01 MB)
Regulamenta o Serviço de Taxi e Transporte Individual de Passageiros

logo rodape

Endereço

São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br

Links Úteis