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pdf Lei Ordinária Nº 749/2022

Em Leis Ordinárias 2022 234 downloads

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Fixa o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 737/2022

Em Leis Ordinárias 2022 218 downloads

Baixar (pdf, 364 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 729/2022

Em Leis Ordinárias 2022 218 downloads

Baixar (pdf, 377 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 745/2022

Em Leis Ordinárias 2022 223 downloads

Baixar (pdf, 405 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 739/2022

Em Leis Ordinárias 2022 219 downloads

Baixar (pdf, 416 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 747/2022

Em Leis Ordinárias 2022 228 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 746/2022

Em Leis Ordinárias 2022 234 downloads

Baixar (pdf, 457 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 731/2022

Em Leis Ordinárias 2022 222 downloads

Baixar (pdf, 497 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 754/2022

Em Leis Ordinárias 2022 250 downloads

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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo a doação de Alimentos - Banco de Alimentos, do Município de São Domingos das Dor

pdf Lei Ordinária Nº 728/2022

Em Leis Ordinárias 2022 220 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 743/2022

Em Leis Ordinárias 2022 230 downloads

Baixar (pdf, 567 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 736/2022

Em Leis Ordinárias 2022 240 downloads

Baixar (pdf, 723 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 735/2022

Em Leis Ordinárias 2022 214 downloads

Baixar (pdf, 757 KB)
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Município de SDD e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 722/2022

Em Leis Ordinárias 2022 217 downloads

Baixar (pdf, 914 KB)
Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 726/2022

Em Leis Ordinárias 2022 240 downloads

Baixar (pdf, 972 KB)
Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 757/2022

Em Leis Ordinárias 2022 235 downloads

Baixar (pdf, 984 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 756/2022

Em Leis Ordinárias 2022 234 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 757/2022

Em Leis Ordinárias 2022 235 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 760/2022

Em Leis Ordinárias 2022 239 downloads

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Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 744/2022

Em Leis Ordinárias 2022 228 downloads

Baixar (pdf, 1.27 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

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