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pdf Lei Ordinária Nº 625/2019

Em Leis Ordinárias 2019 231 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 612/2019

Em Leis Ordinárias 2019 237 downloads

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Determina que os estabelecimentos bancárias e outras instituições financeiras. neste Município. instalem portas ou grades de aço nas fachadas externas e nos outros acessos externos, e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 610/2019

Em Leis Ordinárias 2019 229 downloads

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Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providencias

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras Providencias

pdf Lei Ordinária Nº 608/2019

Em Leis Ordinárias 2019 233 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e contém outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 636/2019

Em Leis Ordinárias 2019 237 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 614/2019

Em Leis Ordinárias 2019 235 downloads

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Dispõe sobre autorização para aberturas de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 628/2019

Em Leis Ordinárias 2019 231 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 621/2019

Em Leis Ordinárias 2019 231 downloads

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Autoriza o Município de São Domingos das Dores/MG a firmar convenio com o MUNICIPAL DE DOM CAVATI/MG, junto ao seu serviço de ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 617/2019

Em Leis Ordinárias 2019 234 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 619/2019

Em Leis Ordinárias 2019 230 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a instituir a CAMPANHA NOTA PREMIADA programa de estimulo à emissão de notas fiscais de produtos de serviços no âmbito do Município de São Domingos das Dores, estabelece sorteios e premiações. e dá outras providencias .