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pdf Lei Ordinária Nº 639/2020

Em Leis Ordinárias 2019 243 downloads

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Reajusta os subsídios dos Conselheiros Tutelares Municipais, altera a Lei Nº 495/2016, e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 609/2019

Em Leis Ordinárias 2019 236 downloads

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dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel pelo Município de São Domingos das Dores/MG, e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 632/2019

Em Leis Ordinárias 2019 247 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 629/2019

Em Leis Ordinárias 2019 236 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 637/2019

Em Leis Ordinárias 2019 245 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 631/2019

Em Leis Ordinárias 2019 244 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 630/2019

Em Leis Ordinárias 2019 237 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 624/2019

Em Leis Ordinárias 2019 235 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 616/2019

Em Leis Ordinárias 2019 232 downloads

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Altera o artigo 23 da Lei n° 330/2010, e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 611/2019

Em Leis Ordinárias 2019 227 downloads

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Reajusta os subsídios dos Conselheiros Tutelares Municipais, altera a Lei Nº 495/2016, e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 627/2019

Em Leis Ordinárias 2019 239 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 625/2019

Em Leis Ordinárias 2019 232 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 612/2019

Em Leis Ordinárias 2019 238 downloads

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Determina que os estabelecimentos bancárias e outras instituições financeiras. neste Município. instalem portas ou grades de aço nas fachadas externas e nos outros acessos externos, e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 610/2019

Em Leis Ordinárias 2019 230 downloads

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Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 626/2019

Em Leis Ordinárias 2019 249 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 622/2019

Em Leis Ordinárias 2019 242 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 607/2019

Em Leis Ordinárias 2019 225 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras Providencias

pdf Lei Ordinária Nº 608/2019

Em Leis Ordinárias 2019 234 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e contém outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 636/2019

Em Leis Ordinárias 2019 238 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 614/2019

Em Leis Ordinárias 2019 235 downloads

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Dispõe sobre autorização para aberturas de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providencias

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Endereço

São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br

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