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pdf Lei Complementar Nº 029/2009

Em Leis Complementares 2009 251 downloads

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Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 028/2009

Em Leis Complementares 2009 242 downloads

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Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 322/2009

Em Leis Ordinárias 2009 251 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município de SDD para o exercício financeiro de 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 291/2009

Em Leis Ordinárias 2009 250 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 320/2009

Em Leis Ordinárias 2009 242 downloads

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Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 293/2009

Em Leis Ordinárias 2009 252 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)

Autoriza concessão de subvenções, contribuiçõies, auxílios financeiros e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 321/2009

Em Leis Ordinárias 2009 249 downloads

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Dispõe sobre o plano plurianual par o período 2010/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 292/2009

Em Leis Ordinárias 2009 253 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 185-2006 - plano plurianual 2006/2009 e contém outras providências.

Acesso à informação

Legislação