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pdf Lei Ordinária Nº 402/2012

Em Leis Ordinárias 2012 364 downloads

Baixar (pdf, 515 KB)
Dispõesobre alteração da Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 401/2012

Em Leis Ordinárias 2012 371 downloads

Baixar (pdf, 4.45 MB)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 321/2009 - plano plurianual 2010/2013 e contém outras providências

pdf Lei Complementar Nº 032/2010

Em Leis Complementares 2010 376 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 031/2010

Em Leis Complementares 2010 362 downloads

Baixar (pdf, 1.48 MB)
Dipoõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 354/2010

Em Leis Ordinárias 2010 430 downloads

Baixar (pdf, 6.22 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de SDD para o exercício financeiro de 2011.

pdf Lei Ordinária Nº 356/2010

Em Leis Ordinárias 2010 387 downloads

Baixar (pdf, 6.38 MB)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 321/2009 - plano plurianual 2010/2013 e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 355/2010

Em Leis Ordinárias 2010 357 downloads

Baixar (pdf, 2.49 MB)
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 027/2009

Em Leis Complementares 2009 365 downloads

Baixar (pdf, 2.14 MB)
Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 029/2009

Em Leis Complementares 2009 362 downloads

Baixar (pdf, 419 KB)
Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 028/2009

Em Leis Complementares 2009 353 downloads

Baixar (pdf, 476 KB)
Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 322/2009

Em Leis Ordinárias 2009 357 downloads

Baixar (pdf, 3.53 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de SDD para o exercício financeiro de 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 291/2009

Em Leis Ordinárias 2009 358 downloads

Baixar (pdf, 407 KB)
Dispõe sobre alteração da Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 320/2009

Em Leis Ordinárias 2009 356 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 293/2009

Em Leis Ordinárias 2009 364 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Autoriza concessão de subvenções, contribuiçõies, auxílios financeiros e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 321/2009

Em Leis Ordinárias 2009 360 downloads

Baixar (pdf, 5.90 MB)
Dispõe sobre o plano plurianual par o período 2010/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 292/2009

Em Leis Ordinárias 2009 355 downloads

Baixar (pdf, 6.68 MB)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 185-2006 - plano plurianual 2006/2009 e contém outras providências.

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