Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 320/2009

Em Leis Ordinárias 2009 238 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 293/2009

Em Leis Ordinárias 2009 249 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)

Autoriza concessão de subvenções, contribuiçõies, auxílios financeiros e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 321/2009

Em Leis Ordinárias 2009 245 downloads

Baixar (pdf, 5.90 MB)

Dispõe sobre o plano plurianual par o período 2010/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 292/2009

Em Leis Ordinárias 2009 249 downloads

Baixar (pdf, 6.68 MB)

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 185-2006 - plano plurianual 2006/2009 e contém outras providências.

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

pdf Lei Ordinária Nº 320/2009

pdf Lei Ordinária Nº 293/2009

pdf Lei Ordinária Nº 321/2009

pdf Lei Ordinária Nº 292/2009

Endereço

Informações

Links Úteis