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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

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Ratifica protocolo de intenção para adesão no CONSURGE

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Institui a feriado municipal comemorativo do Dia do Evangelico

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Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas com alimentação e moradia para o Programa Mais Medicos

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Denomina Predio Sede da Administracao municipal e da outras providencias

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Reajusta vencimentos dos Servidores Municipais e Agentes Politicos de Sao Domingos das Dores

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 439/2014

Em Leis Ordinárias 2014 369 downloads

Dispoe sobre autorizacao para o Municipio de Sao Domingos das Dores desafetar e doar imovel de uso comum

pdf Lei Ordinária Nº 457/2014

Em Leis Ordinárias 2014 374 downloads

Altera Lei Ordinária Municipal Nº . 323 de 17 de dezembro de 2009 que institui o Conselho Municipla de Saude - CMS (1)

pdf Lei Ordinária Nº 443/2014

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Define o limite das obrigacoes de pequeno valor a que o § 3º do art. 100 da Constituicao Federal

pdf Lei Ordinária Nº 445/2014

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

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