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pdf Lei Nº 854/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

Em Leis Ordinárias 2024 10 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Nº 852/2024 - Altera a Lei Ordinária Nº 530/2017 de 06/04/2017, dá outras providências.

Em Leis Ordinárias 2024 11 downloads

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Altera a Lei Ordinária nº 530-2017 de 06-04-2017, dá outras providências.

pdf LEI Nº851-2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

Em Leis Ordinárias 2024 15 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

pdf LEI Nº850-2024 - Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

Em Leis Ordinárias 2024 16 downloads

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Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

pdf LEI Nº 849/2024 - Denomina calçamento nos Tibúcios e dá outras providências...

Em Leis Ordinárias 2024 16 downloads

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Denomina calçamento nos Tibúrcios, e dá outras providencias...

pdf LEI Nº 848/2024 - Denomina calçamento no córrego do Belem, e dá outras providências...

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Denomina calçamento no córrego do Belém, e dá outras providências...

pdf LEI Nº 847/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adiocionais Suplementares e contém outras providências.

pdf LEI Nº 846/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

Em Leis Ordinárias 2024 51 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providência.

pdf Lei n 845/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.

pdf Lei Nº827-2024--Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras provodências

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pdf Lei Nº826-2024-- Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especiais e contém outras providências.

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pdf Lei Nº820-2024--Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências

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pdf Lei Nº819-2024 -- Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.

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pdf Lei Nº818-2024 - Altera Lei Municipal Nº800-2023 que dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

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pdf Lei Nº817-2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

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pdf Lei Nº816-2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

Em Leis Ordinárias 2024 85 downloads

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