Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Complementar Nº064-2022 - Institui o Código Tributário do Município SDD, e dá outras providências.

Em Leis Complementares 2022 13 downloads

Baixar (pdf, 39.25 MB)

Institui o Código Tributário do Município SDD, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº063-2022 - Dispõe sobre a alteração de carga horária em cargo em provimento efetivo existente no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de SDD, altera o anexo I ..

Em Leis Complementares 2022 13 downloads

Baixar (pdf, 262 KB)

Dispõe sobre a alteração de carga horária em cargo em provimento efetivo existente no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de SDD, altera o anexo I ..

pdf Lei Complementar Nº062-2022 - Dispõe sobre a criação de vaga em cargo já existente no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de SDD, altera as Leis Complementares Nº040-2015 e Nº041-2016..

Em Leis Complementares 2022 16 downloads

Baixar (pdf, 493 KB)

Dispõe sobre a criação de vaga em cargo já existente no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de SDD, altera as Leis Complementares nº040-2015 e nº041-2016..

pdf Lei Complementar Nº061-2022 - Dispõe sobre a criação de vagas em cargos já existentes no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de SDD, altera a Lai Complementar 040/2015, e dá outras providências.

Em Leis Complementares 2022 15 downloads

Baixar (pdf, 505 KB)

Dispõe sobre a criação de vagas em cargos já existentes no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal de SDD, altera a Lai Complementar 040-2015, e dá outras providências.