Matérias Legislativas

pdf Projeto de Lei Nº2059-2024 - Altera a Lei Ordinária Nº530-2017 de 06/04/2017, dá outras providências.

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Altera a Lei Ordinária nº530-2017 de 06-04-2017, dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 2064/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais e contém outras providências.

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 2062/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

default Projeto de Lei Complementar Nº 2058-2024 - Dispõe sobre a concessão de dispensa da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais convocados para o Conselho de Serviço de Tribunal do Júri, altera lei municipal, e da outras providências.

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Dispõe sobre a concessão de dispensa da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais convocados para o Conselho de Serviço de Tribunal do Júri, altera lei municipal, e da outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº2029-2024 - Denomina calçamento no córrego do Belém e dá outras providências.

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Denomina calçamento no córrego do Belém dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº2042-2024 - Denomina calçamento nos Tibúrcios, e dá outras providências.

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Denomina calçamento nos Tibúrcios, e dá outras providências...

pdf Projeto de Lei Nº2056-2024 - Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

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Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº2057-2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adiconais Suplementares e contém outras providências.

pdf Projetio de Lei Nº 2054/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

pdf PROJETO DE LEI Nº 2053/2024 - Dispõe de Creditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº477-2010 - Altera Lei Municipal Nº282 de 30 de outubro de 2008, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de SDD e dá outras providências.

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pdf Projeto de Lei Nº478-2010 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.

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pdf Projeto de Lei Nº479-2010 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº781-2010 - Altera a Lei Complementar Nº020-2008 do Município de SDD e dá outras providências.

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pdf Projeto de Lei Nº486-2010 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.

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pdf Projeto de Lei Nº487-2010 - Estabelece novos parâmentros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº781-2010 - Altera a Lei Complementar Nº020-2008 do Município de SDD e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº486-2010 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.

pdf Projeto de Lei Nº487-2010 - Estabelece novos parâmentros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº489-2010 - Denomina Unidade de Saúde FELÍCIO ESPERIDIANO ROSADO e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº490-2010 - Institui o Dia do administrador.

pdf Projeto de Lei Nº491-2010 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.

pdf Projeto de Lei Nº494-2010 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.

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