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Autoriza o Município de SDD a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço-CONSAÚDE e dá outras providênc

pdf Lei Ordinária Nº 782/2023

Em Leis Ordinárias 2023 249 downloads

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Denomina nome de calçamento e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 781/2023

Em Leis Ordinárias 2023 234 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 780/2023

Em Leis Ordinárias 2023 234 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 779/2023

Em Leis Ordinárias 2023 254 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 778/2023

Em Leis Ordinárias 2023 238 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 777/2023

Em Leis Ordinárias 2023 262 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 776/2023

Em Leis Ordinárias 2023 226 downloads

Baixar (pdf, 471 KB)

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 775/2023

Em Leis Ordinárias 2023 316 downloads

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Estabelece a estrutura, eleição e o funcionamento do conselho tutelar do Município de SDD, revoga leis municipais e dá outras providênc

pdf Lei Ordinária Nº 774/2023

Em Leis Ordinárias 2023 241 downloads

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Fixa o subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de SDD, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 773/2023

Em Leis Ordinárias 2023 240 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 772/2023

Em Leis Ordinárias 2023 233 downloads

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Altera a Lei Ordinária Nº 726/2022, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 771/2023

Em Leis Ordinárias 2023 404 downloads

Baixar (pdf, 1.99 MB)

Dispõe sobre oparcelamento do solo urbano e rural para fins de chacreamento em forma de condomínio fechado no Município de SDD, e dá outras

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

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pdf Lei Ordinária Nº 782/2023

pdf Lei Ordinária Nº 781/2023

pdf Lei Ordinária Nº 780/2023

pdf Lei Ordinária Nº 779/2023

pdf Lei Ordinária Nº 778/2023

pdf Lei Ordinária Nº 777/2023

pdf Lei Ordinária Nº 776/2023

pdf Lei Ordinária Nº 775/2023

pdf Lei Ordinária Nº 774/2023

pdf Lei Ordinária Nº 773/2023

pdf Lei Ordinária Nº 772/2023

pdf Lei Ordinária Nº 771/2023

pdf Regimento Interno

pdf Lei complementar Nº 057/2022

pdf Lei complementar Nº 058/2022

pdf Lei Ordinária Nº 751/2022

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